29 de julho de 2026
30 de agosto de 2021
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto. A adesão ao acordo pode ser efetuada pelo e-CAC até a próxima terça-feira, 31 de agosto.
A Transação Tributária é uma forma de extinção dos débitos em que há concessões das duas partes, assim, o contribuinte termina a discussão em processo judicial ou administrativa e a Receita Federal aplica os descontos.
O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e os fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).
O acordo permite que as dívidas possam ser pagas com até 50% de desconto.
Para mais informações, acesse o seite da receita federal na seção ‘perguntas e respostas’ sobre transações.
Fonte: Portal da Receita Federal
Negócios do setor devem verificar a atualização dos sistemas fiscais e acompanhar a publicação do cronograma oficial de obrigatoriedade
Estudo projeta crescimento médio anual de 7,2%, impulsionado por regulamentações ambientais, novas tecnologias e maior demanda por materiais sustentáveis
Nova edição registra crescimento de 150% em relação ao primeiro edital e reforça o interesse pela qualificação gratuita para atuação no transporte de cargas e passageiros
Setor brasileiro é referência global em recapagem, impulsionado pelo transporte de cargas, economia circular e eficiência operacional.
ABR - 11 99299-4340
