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1 de fevereiro de 2023

Migração para MEI Caminhoneiro se encerra

Medida permite ampliar faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil além de outros benefícios

A migração dos motoristas de caminhão registrados como MEI (Microempreendedor Individual) para a categoria MEI Caminhoneiro terminou ontem dia 31 de janeiro, mas a apenas cinco dias para o prazo final, somente 17% haviam optado pela troca de categoria, segundo levantamento feito pela MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de MEIs, que conta em sua base cadastral com 1,5 milhão de usuários. 

Na avaliação do CEO e cofundador da MaisMei, Mateus Vicente, o resultado da pesquisa feita na reta final para expirar a data da migração surpreendeu. “O dado foi obtido ao analisarmos a nossa base, mas apesar de não abranger 100% da base de MEIs, indica que muitos ainda não migraram e, um dos principais motivos é a desinformação”, ressalta. 

O MEI é o primeiro degrau na cadeia formal do empreendedorismo constituído, na maioria, por pessoas que ainda estão aprendendo a administrar seus próprios negócios. “São pessoas habilitadas e eficientes na parte operacional de suas atividades, mas que ainda não estão acostumadas e confortáveis em cuidar da parte burocrática de uma empresa. O aprendizado ocorre aos poucos”, comenta.

Entre as vantagens da mudança está o fato de que a nova modalidade permite faturamento anual de até R$ 251,6 mil por ano, enquanto o registro anterior limita os ganhos em até R$ 81 mil anualmente. Além disso, o caminhoneiro passa a ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças. 

“Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores, por exemplo. Ele também pode emitir nota fiscal com imposto fixo e reduzido, o que facilita o fechamento de negócios e diminui o custo com tributos. Conta também os direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, explica Mateus Vicente.

O MEI Caminhoneiro também só pode ter um empregado registrado em carteira. E o fato de ele ter se registrado como MEI não o faz perder alguns direitos já conquistados pela CLT. Aliás, ele pode atuar como MEI e CLT simultaneamente para manter direitos trabalhistas”, explica o CEO. 

Como migrar

A alteração de MEI para MEI Caminhoneiro é relativamente simples. Basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo para a modificação. Quem é usuário da plataforma MaisMei tem todo o suporte necessário para o preenchimento do formulário. “Nossos usuários têm a facilidade de contar com uma equipe que dá a assistência necessária para que as etapas sejam cumpridas sem erros e sem complicações”, explica.

O custo mensal para ser MEI Caminhoneiro também não é alto. O imposto mensal corresponde a 12% do salário-mínimo, equivalente a R$ 156,24 somado a R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e a R$ 1 de ICMS no caso de transporte intermunicipal ou interestadual. 

O que não pode

As vantagens de ser MEI Caminhoneiro são claras, mas o registro nessa modalidade impede, por exemplo, que o motorista participe formalmente de cooperativas de frete ou de ser sócio de outra empresa. O aumento do faturamento de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil é bom para quem tem caminhões menores, mas pode ser pouco para quem trabalha com veículos pesados ou extra-pesados de carga.