13 de julho de 2025
29 de outubro de 2024
Proposta de proibição de pneus reformados no Brasil gera reação da indústria
Em meados de setembro, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil, visando proibir pneus reformados em ônibus e caminhões operando em rodovias federais e estaduais. A legislação proposta, de autoria do deputado federal Capitão Augusto, do Partido Liberal de São Paulo, define esses pneus como aqueles que “passam por um processo de reforma para aplicar uma nova camada de borracha sobre as carcaças existentes após o desgaste da banda de rodagem original.”
Segundo o projeto, as empresas de transporte de carga e de passageiros seriam obrigadas a substituir os pneus reformados por novos que atendam aos padrões de segurança estabelecidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O descumprimento resultaria em uma multa de R$ 5.000 por veículo e na apreensão do veículo até a conformidade. A fiscalização da lei caberia às autoridades rodoviárias federais e estaduais.
O texto do projeto alega que separações de banda de rodagem em pneus reformados, principalmente em veículos pesados e de alta velocidade, podem causar acidentes. Além disso, o projeto argumenta que pneus inflados aumentam o risco de separação de banda.
Se aprovada, a lei entraria em vigor 180 dias após a publicação, permitindo às empresas de transporte tempo para se adaptar.
Reação da Indústria de Reforma de Pneus
A Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) emitiu uma forte resposta ao projeto, classificando-o como equivocado e mal-informado. Em comunicado oficial, a ABR destaca que o Inmetro regulamenta o processo de reforma de pneus no Brasil desde 2006, com todas as normas consolidadas na Portaria nº 433, de 15 de outubro de 2021.
A ABR enfatizou que pneus reformados conforme essas regulamentações possuem níveis de segurança equivalentes aos de pneus novos, além de benefícios econômicos e ambientais significativos. A associação destacou o papel essencial da reforma de pneus na sustentabilidade, economizando cerca de 578 milhões de litros de óleo por ano e evitando a emissão de cerca de 520.000 toneladas de CO₂.
Margareth Buzetti, presidente da ABR e senadora federal por Mato Grosso, ressaltou que a proposta não apenas contraria normas técnicas, mas também compromete os esforços de sustentabilidade. Ela mencionou que a reforma de pneus reduz significativamente a pegada de carbono e contribui para o mercado global de pneus.
Buzetti criticou ainda o projeto pela falta de distinção entre diversos tipos de serviços de reforma de pneus, como recapeamento, remoldagem e reforma, todos submetidos a inspeções do Inmetro. Ela observou que o Brasil possui a segunda maior indústria de reforma de pneus do mundo, com cerca de 1.257 empresas e 5.000 pequenas e médias empresas envolvidas no processo.
A declaração da ABR conclui com uma oposição firme ao Projeto de Lei 3569/2024, pedindo a sua retirada completa.
A matéria original pode ser lida aqui
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ABR - 11 99299-4340
