Durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Lucas Ribeiro, representante da ABR (Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus), defendeu a implementação de um regime tributário que dê equidade para o setor de pneus reformados.
Ribeiro argumentou que a redução da alíquota proposta pela ABR, que beneficiaria a economia circular e a sustentabilidade, teria um impacto mínimo de apenas 0,01% no IVA dual, mas traria enormes benefícios econômicos e ambientais.
“A redução da alíquota de 60% para o setor de reforma de pneus causaria um impacto insignificante, de apenas 0,01%, na arrecadação, mas os benefícios para o meio ambiente e a competitividade do setor seriam imensos,” destacou Ribeiro, que também é CEO da ROIT.
Leia trecho da apresentação (aqui a íntegra, de 12 páginas):
Entre as principais propostas da ABR, destacam-se:
- Redução de 60% na alíquota de pneus reformados: Ribeiro afirmou que a redução da alíquota para pneus reformados garantiria a competitividade do setor e estimularia o consumo de produtos sustentáveis. “Essa redução não comprometeria a arrecadação do governo, mas garantiria que o pneu reformado se tornasse uma opção economicamente viável para consumidores e empresas”;
- Economia de recursos naturais: Ribeiro destacou que, nos últimos 10 anos, o setor de reforma de pneus economizou 5 bilhões de litros de petróleo e evitou a emissão de 26 milhões de toneladas de CO2. “A reforma de pneus é uma solução clara para a economia circular, contribuindo para a preservação dos nossos recursos naturais,” disse o representante”;
- Competitividade para pequenas empresas: Composto por 1.384 pequenas empresas, o setor de reforma de pneus atende mais de 250 mil transportadoras. Segundo Ribeiro, essas empresas seriam severamente prejudicadas sem a redução tributária. “Se o pneu novo custa o mesmo que o reformado, o consumidor inevitavelmente optará pelo novo, o que afetará diretamente essas pequenas empresas que não têm margem para competir,” explicou.
- Benefícios econômicos e ambientais: “80% dos materiais usados em um pneu novo são economizados quando ele é reformado, permitindo até duas reutilizações adicionais,” explicou Ribeiro. Ele enfatizou que a reforma de pneus estende a vida útil do produto e reduz o impacto ambiental em toda a cadeia produtiva, desde a produção até o descarte;
- Garantia de segurança e sustentabilidade: Ribeiro também apontou que o pneu reformado oferece mesma durabilidade e segurança que um pneu novo, tornando-se uma alternativa viável e ambientalmente responsável. “Além de sustentável, a reforma de pneus é essencial para a segurança das estradas e do transporte rodoviário no Brasil”;
- Concorrência desleal com pneus importados: O setor ainda enfrenta a concorrência de pneus importados de baixa qualidade, que muitas vezes entram no país de forma irregular. “Esses pneus, subfaturados e de baixa qualidade, prejudicam ainda mais as empresas de reforma no Brasil. Precisamos de políticas que protejam e incentivem o setor nacional,” alertou Ribeiro.
Além disso, Ribeiro reforçou que, além de proteger o meio ambiente, a medida contribuiria para o desenvolvimento sustentável do país sem prejudicar as contas públicas. “O impacto de apenas 0,01% na alíquota não comprometerá o orçamento do governo, mas salvará pequenas empresas e ajudará a preservar o meio ambiente para as futuras gerações,” concluiu.
Senadora sai em defesa do setor
Durante o debate, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) interveio e fez uma defesa do segmento de economia circular: “A pergunta que se faz é: qual é o meio ambiente que nós queremos? Qual é o ambiente de negócios que nós queremos? E por que não foi pensado nada nessa linha? Nós estamos com sérios problemas: pneus importados de baixa qualidade entrando, subfaturados”.
A congressista alertou haver risco de aumento nos preços em 20% se nada for alterado na reforma. O setor reforma 14 milhões de pneus por ano (fora os dos automóveis). “Mas eu estou preocupada. Nós somos 5 mil empresas na cadeia, e não sei como vai ficar se continuar desse jeito”.
A senadora estuda apresentar emendas para acabar com o impacto da reforma tributária no setor e vem fazendo várias reuniões com grupos técnicos para dirimir a situação.
FONTE – PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA
