17 de maro de 2025
11 de julho de 2024
Os números mais recentes do relatório do Ibama mostram que a meta estipulada para fabricantes e importadores para a destinação ambiental de 100% dos pneus colocados em circulação ainda não vem sendo alcançada no Brasil.
Em 2022 foram introduzidos no mercado 88.088.786 pneus. Para alcançar a meta da Resolução Conama nº 416/2009, a quantidade de pneus reciclados em 2022 teria que ser 712.057,42 toneladas, mas ficou em 691.091,45 t.
Esse déficit na destinação de 2,94% corresponde a quase 21 mil toneladas de pneus sem destino adequado, boa parte vai parar em aterros sanitários ou acaba jogado ilegalmente em lixões clandestinos, com toda consequência negativa para o meio ambiente.
Especialistas em logística apontam o que ainda falta para zerar o descarte irregular de pneus. A legislação é considerada avançada, mas ainda há uma lacuna quanto aos centros automotivos, principais receptores de pneus velhos. A reivindicação é para que eles também sejam obrigados a apresentar relatórios e comprovar o destino ambiental dos pneus inservíveis.
Do ponto de vista tributário, a reivindicação é baixar o ICMS incidente sobre a produção das recicladoras, tornando a atividade mais atraente para a instalação de novas empresas em regiões ainda desatendidas, além de estimular o consumo de produtos fabricados com materiais reciclados. Do ponto de vista logístico, um desafio em várias cidades é organizar o sistema de descarte e coleta otimizando o gasto com o transporte do resíduo até a recicladora.
Essas foram algumas das conclusões do painel “Logística reversa na prática, qual o primeiro passo?”, realizado recentemente em São Paulo, durante a 15ª Pneushow, feira especializada que reuniu 90 expositores e mais de 8 mil visitantes no final de junho.
Um dos participantes desse painel, Joel Custodio, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Reciclagem de Pneus Inservíveis (Abrerpi), lembrou que o pneu é composto por materiais extremamente resistentes (aço e borracha) demandando equipamentos de alto custo e muita energia elétrica para triturar.
“Os pneus inservíveis apesar de volumosos, tem baixo valor de mercado. Então uma carreta que poderia transportar 30 t, carregada com esse material já fica lotada com apenas 16 t, de forma que a distância para coletar esses pneus e transportar até a recicladora não pode ser muito longa, senão a conta não fecha”, explicou Custodio.
Uma particularidade da indústria de reciclagem é que a matéria-prima (pneu inservível) por ser coletada e não comprada, não gera créditos de impostos para abatimento da tributação sobre a venda da produção (pneu triturado), que acaba pagando imposto cheio.
“Esse é um ponto que nós temos repetido bastante visitando secretarias estaduais, o próprio ministério do meio ambiente e Ibama. Procuramos mostrar que a responsabilidade legal pelo destino do pneu pode até não ser do governo”, ponderou Custodio. “Mas se nada for feito, não houver estímulo à reciclagem e esse resíduo acabar descartado irregularmente, vira um transtorno para o Poder Público. Então é bem mais vantajoso desonerar a atividade recicladora, torná-la viável em todo o país para que ela ocorra naturalmente, do que ter que remediar o problema depois gastando com logística e fiscalização”, defendeu o representante do setor.
São duas as fontes de receita das recicladoras. A venda da produção de pneus cortados ou triturados e também dos créditos ambientais que são gerados por essa tonelagem destinada de forma adequada, que são vendidos para fabricantes e importadores.
Descompasso no crescimento
Os relatórios do Ibama sugerem um certo descompasso na velocidade do aumento das vendas de pneus novos em relação à expansão da reciclagem no país. Em 2018 foram colocados em circulação 59.360.585 pneus novos no Brasil. Em 2022, saltou para 88.088.786, aumento de 48%.
No mesmo período de análise, em 2018, estavam cadastrados nos relatórios do Ibama 1.949 pontos de coleta de pneus e 36 recicladoras. Em 2022 o número de pontos de coleta amentou apenas dois, chegando a 1.951, e o número de recicladoras também aumentou pouco, para 43.
Nas Regiões Norte e Oeste do Brasil a atividade ainda patina. Com cidades menores e dispersas, menos geração do resíduo, além de longas distâncias para coleta e pouca ou nenhuma demanda pelo pneu triturado, não há recicladoras. (Veja no mapa do relatório do Ibama que em Roraima, por exemplo, existe apenas um ponto de coleta cadastrado).
Associativismo
Uma alternativa que as empresas de reciclagem estão encontrando para aumentar sua representatividade e seus negócios é o associativismo. A Abrerpi surgiu em 2018 com apenas seis empresas associadas e hoje já representa 16 recicladoras, presentes em 22 estados, que juntas reciclam 109 mil toneladas de pneus anualmente.
A entidade promove auditorias nas empresas associadas garantindo confiabilidade aos créditos comercializados. Segundo informações da Abrerpi, fabricantes e importadores têm dado preferência para a aquisição de créditos com uma associação, ao invés de individualmente com as recicladoras, porque ficam garantidos perante os órgãos de fiscalização de que os créditos são provenientes de empresas auditadas e comprovam destinação ambiental mais ampla, em vários estados.
Qual o destino do pneu?
A maioria das recicladoras corta os pneus em pequenos pedaços chamados “chips” para serem utilizados no aquecimento de fornos de cimenteiras, ou tritura e vende a borracha granulada para misturar na fabricação do asfalto, produção de tapetes, solados de sapato, vasos e outras destinações.
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