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6 de março de 2024

Projetos que regulamentam Reforma Tributária serão enviados em março

Ministro da Fazenda diz que a pasta aguarda entendimento com estados e municípios antes do envio dos projetos ao Legislativo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reiterou nesta segunda-feira (4) que a intenção do governo federal é de encaminhar os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária ainda neste mês de março para o Congresso Nacional.

A pasta aguarda entendimento com estados e municípios para encaminhar textos com uma solução federativa que facilitará o caminho da proposta no Congresso.

“A ideia nossa é mandar em março. A gente está dependendo um pouco dos trabalhos dos Estados e municípios com os quais a gente firmou compromisso de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, mas bastante adiantada, para facilitar a tramitação no Congresso”, disse Haddad em conversa com jornalistas.

O ministro mencionou que o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, está coordenando vários grupos de trabalho e que a Fazenda mantém o horizonte de finalização dessa etapa em março, quando os grupos de trabalho fecharão as propostas que darão lugar aos projetos de lei.

Na semana passada, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já havia antecipado a intenção do Executivo de enviar ao Congresso os projetos de regulamentação ainda neste mês.