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29 de agosto de 2023

Projeto de Lei da Reforma de Pneus está em consulta pública

Entendendo as consultas públicas do senado brasileiro e importância da participação

Como é do conhecimento de todos em nosso setor, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, o projeto de lei (PL 2.470/2022) que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins.

A proposta, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e agora segue para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

E agora, o senado está promovendo uma consulta pública sobre o tema! As consultas são ferramentas fundamentais para promover a participação cidadã direta e engajamento na elaboração de leis e políticas públicas.

Por meio da internet, o Senado disponibiliza projetos de lei em discussão para que a população possa opinar e contribuir com suas perspectivas, experiências e conhecimentos.

O Que é uma Consulta Pública no Senado Brasileiro?

Uma consulta pública no Senado Brasileiro é um mecanismo pelo qual a população pode participar ativamente do processo legislativo, expressando suas opiniões e sugestões sobre projetos de lei específicos.

Por meio do site oficial do Senado, os cidadãos têm a oportunidade de acessar os projetos em discussão, entender seu conteúdo e impacto, e deixar seus comentários, críticas e contribuições. Essa plataforma online oferece uma maneira conveniente e acessível para os cidadãos se envolverem nas decisões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.

Porque é importante participar

 Quando uma consulta pública no Senado afeta diretamente o seu setor de atuação, como é o caso agora do segmento de pneus, participar e votar se torna uma ação crucial para garantir que nossas perspectivas e interesses sejam considerados no processo de tomada de decisões.

Ao votar em uma consulta pública como essa que afeta o nosso setor, você está se posicionando a favor das propostas que podem impactar diretamente nas atividades do segmento de reforma, garantindo que as decisões tomadas reflitam as necessidades e realidades do seu setor.

Votar em consultas públicas fortalece a representatividade do nosso setor. Mostra que a comunidade envolvida está atenta e preocupada com os rumos das políticas que a afetam e nossa participação ativa aumenta a probabilidade de que as nossas vozes do seu setor sejam ouvidas e respeitadas pelos formuladores de políticas.

 A participação ativa em consultas públicas não é apenas um direito, mas também uma responsabilidade que pode fazer a diferença no desenvolvimento do seu setor e na qualidade das políticas governamentais.