O Senado Federal deu um passo importante para a valorização do transporte rodoviário profissional. Foi aprovada, em dois turnos e por unanimidade, a PEC 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e garante a instalação de pontos de parada e descanso para motoristas em intervalos regulares nas rodovias brasileiras.
A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que os locais de descanso devem oferecer condições mínimas de segurança, higiene e repouso. Além disso, até que uma lei regulamentadora seja editada, o motorista não poderá ser penalizado por descumprir os intervalos obrigatórios quando não houver estrutura adequada reconhecida pelo poder público ao longo do percurso.
A medida corrige uma distorção histórica da chamada Lei do Caminhoneiro, que estabeleceu regras de descanso sem garantir, na prática, a infraestrutura necessária para cumpri-las. O resultado tem sido uma equação injusta: obrigação sem condição.
Margareth Buzetti destaca segurança e respeito aos profissionais
Durante a sessão, a presidente da ABR, senadora Margareth Buzetti, manifestou apoio à proposta e reforçou a importância de garantir segurança nas estradas para os caminhoneiros.
Em seu pronunciamento, a parlamentar parabenizou o autor da PEC e o relator pelo trabalho conduzido, ressaltando que a segurança dos motoristas é essencial para o país. Margareth também fez questão de destacar sua ligação pessoal com o setor de transporte, lembrando que cresceu em meio à rotina dos caminhoneiros e que carrega grande respeito pela categoria.
A senadora enfatizou que valorizar quem transporta a produção nacional é reconhecer o papel estratégico desses profissionais no desenvolvimento econômico do Brasil.
Saúde, logística e segurança viária
Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de fracionamento do intervalo de repouso diário e a definição de viagens de longa distância como aquelas com duração superior a 24 horas, assegurando descanso mínimo de oito horas ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais.
Para o autor da proposta, Jaime Bagattoli, a PEC representa justiça à categoria, ao estabelecer parâmetros claros para os pontos de parada e enfrentar a insegurança jurídica vivida por muitos motoristas.
Um avanço institucional para o transporte
A aprovação unânime no Senado sinaliza convergência em torno de uma pauta que impacta diretamente a cadeia logística nacional. O transporte rodoviário é responsável pela maior parte do escoamento da produção brasileira, e garantir condições adequadas de descanso significa não apenas proteger vidas, mas também fortalecer a eficiência e a sustentabilidade do setor.
Ao defender a proposta, Margareth Buzetti reforçou que segurança nas estradas é uma prioridade que precisa sair do discurso e se materializar em política pública concreta.
Com a tramitação agora na Câmara dos Deputados, o setor acompanha de perto os próximos passos de uma medida que pode representar um novo marco para os profissionais que mantêm o Brasil em movimento.
