18 de outubro de 2025
11 de abril de 2025
A luta contra o Projeto de Lei nº 3.569/2024, que propunha restrições severas à reforma de pneus no Brasil, está prestes a ter um desfecho positivo para o setor. No dia 4 de abril de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou o projeto para arquivamento, conforme previsto no artigo 133 do Regimento Interno da Casa (RICD).
A decisão ocorreu após a Comissão de Viação e Transportes (CVT) rejeitar o projeto em reunião extraordinária realizada em 2 de abril. Por meio de votação simbólica, os deputados seguiram o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues, que defendeu a rejeição integral da proposta. O presidente da CVT, deputado Mauricio Neves, formalizou o resultado.
Com a rejeição aprovada, o PL passa agora por um prazo regimental de cinco sessões ordinárias, contadas a partir de 7 de abril, para que algum parlamentar apresente requerimento contra o arquivamento. Caso contrário, o projeto será definitivamente arquivado.
A Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR) vem acompanhando com atenção e atuando ativamente contra esse projeto desde sua apresentação. A possível retirada definitiva do texto representa uma vitória importante para a sustentabilidade e a geração de empregos no país, já que a reforma de pneus é uma atividade essencial para a economia circular e para a redução de impactos ambientais.
Seguiremos monitorando cada etapa e manteremos o setor informado sobre os próximos desdobramentos.
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