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22 de setembro de 2026

Índia cria mercado onde fabricante de pneu novo paga para sustentar a reforma

Regra de responsabilidade estendida obriga fabricantes a financiar reciclagem e reforma de pneus, com certificado negociável entre as partes

Desde 2022, a Índia opera um sistema regulatório que transforma a reforma de pneus em peça obrigatória da cadeia de responsabilidade dos fabricantes. Pela Hazardous and Other Wastes (Management and Transboundary Movement) Amendment Rules, 2022 — regulamentação de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR, na sigla em inglês), supervisionada pelo Central Pollution Control Board (CPCB), órgão ambiental indiano —, fabricantes e importadores de pneus novos são obrigados a garantir que uma parcela crescente da sua produção seja devidamente reciclada ou reaproveitada ao final da vida útil.

Como funciona a obrigação

A meta de reciclagem é escalonada e vem aumentando ano a ano: começou em 35% da produção/importação de 2022-23, subiu para 70% em 2023-24 e chegou a 100% a partir de 2024-25 — sempre calculada sobre o volume fabricado ou importado dois anos antes. Ou seja, hoje, virtualmente toda a produção de pneu novo no país carrega uma obrigação de reciclagem equivalente.

O detalhe que interessa ao reformador

O ponto mais relevante da regra está em como o fabricante cumpre essa obrigação: em vez de reciclar diretamente, ele compra um certificado — EPR Certificate, emitido por recicladores registrados, ou Retreading Certificate, emitido por reformadores registrados — no portal oficial do governo. É, na prática, um mercado regulado onde o fabricante de pneu novo paga ao reformador para ajudá-lo a cumprir uma meta legal. O incentivo para usar o certificado de reforma, especificamente, é ainda maior: comprá-lo permite ao fabricante adiar em um ano parte da sua obrigação de reciclagem, o que cria um estímulo direto para financiar reforma em vez de apenas destinação final do pneu.

Por que isso é diferente do que já vimos

Já mostramos por aqui como Europa e Estados Unidos vêm discutindo apoio à reforma — de um lado, pedido de reconhecimento político; do outro, proposta de crédito fiscal para quem compra pneu reformado. O modelo indiano segue uma terceira via: em vez de incentivar o comprador final, a lei obriga o próprio fabricante de pneu novo a financiar a reforma, criando uma fonte de receita legalmente estruturada para o reformador que se registra corretamente no sistema.

Por que isso importa para o reformador brasileiro

O caso indiano mostra um modelo de política pública em que a cadeia inteira — do fabricante ao reformador — é conectada por obrigação legal, e não apenas por escolha de mercado. É outro exemplo, ao lado dos já mostrados nos EUA e na Europa, de como diferentes países estão testando formas distintas de sustentar a reforma diante da pressão crescente sobre o descarte de pneus e a concorrência do pneu novo. Para a ABR, é mais um material de referência para embasar o diálogo com o poder público brasileiro sobre políticas de logística reversa e responsabilidade estendida do produtor já aplicadas ao setor.

Fonte: Central Pollution Control Board (CPCB), Governo da Índia — Hazardous and Other Wastes (Management and Transboundary Movement) Amendment Rules, 2022