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21 de abril de 2021

Exame toxicológico para motoristas pode deixar de ser obrigatório

Projeto de Lei do Governo Federal propõe fim a obrigatoriedade. Desde a instauração da lei, foi observada a redução de 38% no número de acidentes com veículos pesados no Brasil

A Lei Federal 13.103, que entrou em vigor em 2016, tornou obrigatória a realização do exame toxicológico para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e na contratação de motoristas pelo regime CLT. Desde a sua implantação, resultados efetivos foram registrados em todo o país, como a redução de 38% no número de acidentes com veículos pesados nas estradas brasileiras. Mas essa obrigatoriedade, consolidada por números tão positivos, pode estar terminando, caso o Projeto de Lei que propõem alterações no Código de Trânsito Brasileiro seja aprovado. Dessa maneira, a exigência do teste seria revogada.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, as drogas fazem parte do cotidiano de um terço dos caminhoneiros brasileiros, que lutam para se manter acordados por longas horas em suas viagens. Números da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), apontam que a cada dez exames toxicológicos positivos para uso de drogas, sete detectam consumo de cocaína. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, em 2017 foram registrados 89.318 acidentes graves nas estradas brasileiras, sendo 48% deles provocados por veículos pesados.

Desde a determinação da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas, foi registrada a diminuição de 18%, de habilitações ativas para as categorias C, D e E em todo o país. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o número de licenças para motoristas passou de 6,2 milhões, em julho de 2016, para 5,1 milhões em julho de 2019, uma redução de 1,16 milhões de carteiras. Tais dados divergem do crescimento geral das habilitações registradas no Brasil, escalando de 66,6 milhões para 72,9 milhões no mesmo período.

Exame toxicológico

Além de garantir a segurança nas estradas brasileiras, o exame toxicológico de larga janela de detecção é rápido e extremamente eficiente, detectando a presença de drogas psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos, por um período de no mínimo 90 dias. Hoje, o exame pode ser realizado em laboratórios de todo Brasil e, de acordo com a legislação, o resultado deve sair em até 15 dias.

“O teste analisa todas as substâncias requeridas por lei, dentre elas anfetaminas, metanfetaminas, maconha, cocaína e heroína”, explica Shaiany Vellozo, assessora científica do DB Toxicológico.

Em caso de resultado positivo do exame para qualquer substância ilegal, o motorista terá a CNH suspensa e deverá aguardar três meses para realizar um novo exame. “Após a realização de um novo toxicológico, a suspensão da carteira pode ser revista caso o resultado seja negativo. Sabemos da importância destes trabalhadores para o país, e é importante que eles entendam que a lei beneficia a todos visando aumentar a segurança e, consequentemente a redução de acidentes em nossas estradas”, completa Shaiany Vellozo.