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14 de outubro de 2024

A ANTT da parecer contrário ao PL 3569/2024

Agência reforça a importância da reforma de pneus para o transporte e sustentabilidade

A recente proposta do Projeto de Lei 3569/2024, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que visa proibir o uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros, tem causado grande preocupação no setor.

Em resposta ao PL, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu um parecer que reforça a importância da prática da reforma de pneus, não só para a economia do transporte rodoviário, mas também para a sustentabilidade ambiental.

Análise da ANTT Sobre o Impacto Econômico

A ANTT destaca que os pneus, junto ao combustível, representam uma das principais despesas variáveis no transporte rodoviário de cargas. Segundo a análise da agência, cerca de 10% dos custos operacionais estão relacionados à aquisição de pneus e serviços de recauchutagem. Além disso, a Resolução nº 5.867, que trata da metodologia de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, inclui a prática de recauchutagem como uma variável fundamental para manter os custos de operação controlados (SEI_26530874_Despacho).

Caso o PL 3569/2024 seja aprovado, eliminando a possibilidade de usar pneus reformados, haverá um aumento significativo no custo do frete. A ANTT ressalta que os pneus reformados são amplamente utilizados em veículos de transporte no Brasil, e a proibição dessa prática não só aumentaria os custos para transportadores, mas também impactaria diretamente o preço final dos produtos transportados, onerando toda a cadeia logística.

Sustentabilidade: a reforma de pneus como solução ambiental

A ANTT também enfatiza que a reforma de pneus, por meio da recauchutagem, desempenha um papel vital na sustentabilidade ambiental. A prática reduz a necessidade de fabricação de novos pneus, diminuindo a exploração de recursos naturais, como o petróleo, além de evitar que milhões de pneus sejam descartados inadequadamente, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

O parecer da ANTT, portanto, é claro em seu posicionamento: a proibição da reforma de pneus vai na contramão dos esforços por uma economia mais verde e sustentável. Em vez de desestimular a reutilização de pneus, é necessário reforçar as normas técnicas e a fiscalização para garantir a segurança, sem abrir mão dos benefícios econômicos e ambientais que essa prática proporciona​(SEI_26530874_Despacho).

A Norma Técnica e a Defesa do Setor

A norma técnica vigente no Brasil já assegura que os pneus reformados, quando produzidos de acordo com os padrões estabelecidos, são seguros e confiáveis para o uso em rodovias. O setor de reforma de pneus segue procedimentos rigorosos de controle de qualidade, o que torna os pneus reformados uma alternativa viável e segura em termos de desempenho, garantindo que eles atendam aos requisitos de segurança exigidos para transporte rodoviário de carga e passageiros.

A ABR Na Defesa da Reforma de Pneus

A Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR) se posiciona fortemente ao lado da ANTT nessa questão. Para a ABR, o PL 3569/2024 não leva em consideração os impactos econômicos e ambientais negativos que surgiriam com a proibição da recauchutagem. O setor de reforma de pneus é uma parte crucial da economia circular, gerando empregos, reduzindo custos e contribuindo para um futuro mais sustentável.

A ABR continuará lutando para que os interesses do setor sejam defendidos, e para que o diálogo com as autoridades envolvidas seja mantido, sempre buscando a melhor solução para o país, a economia e o meio ambiente.